segunda-feira, 11 de junho de 2012

Marco Civil da internet!

Boa noite lindezas!

Acho que não preciso mais dizer, que ando bem corrida né?! E que por esses dias, não seguirei a AGENDA REAL né?!
Então tá, vamos aos trabalhos.

Na semana passada, ou melhor na segunda passada, estive em um evento da
 PRISNE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO. Nos encontramos no escritório da deputada federal Aline Corrêa, blogueiros e jornalistas, para debater sobre o Projeto de Lei 2126/11, que cria o MARCO CIVIL DA INTERNET. O processo de construção do Marco Civil da internet se iniciou em 2009




Devo dizer que foi um encontro beeem diferente do que estamos acostumadas a ir, mas muuuuito importante.
Afinal, é um assunto bem interessante e que muito nos interessa.

Vamos a apresentação:

" O Marco Civil da internet estabelecerá princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Os fundamentos que regerão a internet no Brasil serão pautados pelo: i) reconhecimento da escala mundial da rede; ii) pelos direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais; iii) a pluralidade e a diversidade; iv) a abertura e a colaboração, e v) a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor."

Afinal o que é o Marco Civil?
" É um anteprojeto de Lei ( um tipo de esboço , um estudo de Projeto de Lei), que pretende estabelecer os direitos e deveres na internet."

O que ele muda na prática?
  Resumidamente, ele afeta principalmente 4 pontos:

GUARDA DE DADOS
NEUTRALIDADE DA REDE
PRIVACIDADE
RESPONSABILIDADE.

Para quem quiser, tenho a cópia do projeto de lei, que consiste nesses capítulos:

I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
II - DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS
III - DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET
IV - DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO
V - DISPOSIÇÕES FINAIS



Tenho material resumido que nos foi fornecido, pela equipe da deputada Aline Correa.

"O Marco Civil ainda não foi apresentado ao Congresso, então não há garantias que será mesmo aprovado e nem como."

Reino meu, se interessar e espero que sim, entrem neste site e dê suas sugestões, idéias etc.
WWW.MOLON.COM.BR.

 E vamos que vamos, correndo atrás de um Brasil bacana com uma internet para todos e decente. E não adianta só reclamar não viu lindezas, tem que se fazer presente, lutar e buscar.

A todos uma semana de sucesso. Bjoks,

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